O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E OS REFLEXOS PENAIS NA RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES DE EMPRESAS POR OMISSÃO, NO ÂMBITO DA SUBCONTRATAÇÃO
Boletim IBCCRIM
O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E OS REFLEXOS PENAIS NA RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES DE EMPRESAS POR OMISSÃO, NO ÂMBITO DA SUBCONTRATAÇÃO
Autor Correspondente: Lucas Nogueira Rodrigues da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Direito Penal Econômico, Subcontratação, Princípio da Confiança.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Ainda que admitida a incidência penal no âmbito econômico-empresarial, os princípios reitores do sistema penal devem ser igualmente assegurados. Desta forma, no contexto de um Direito Penal inteiramente relacionado com a atividade empresarial, sobreleva-se a necessidade de análise da responsabilidade dos dirigentes empresariais, por práticas omissivas ocorridas no âmbito da subcontratação (expediente corriqueiro na prática empresarial), à luz do princípio da confiança, gerando relevantes consequências na imputação em desfavor destes agentes econômicos.
Resumo Inglês:
Even that the criminal incidence in economic and business scope is admitted, the criminal system’s guiding principles must be equally assured. Therefore, in context of a Criminal Law fully related with the business activity, the analysis's need of the accountability by business directors, due to omissive acts comitted in the subcontracting sphere (a usual procedure in the business dinamic) rises, in light of trust principle, giving rise to relevant consequences in the imputations against these economic agents.
