O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal: problemas e soluções

Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Endereço:
Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1855 - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04548005
Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDTC-revista-de-direito-tributario-contemporaneo.html
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal: problemas e soluções

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 16
Autores: José Tenório Nunes Filho, Fábio Lins Lessa de Carvalho
Autor Correspondente: José Tenório Nunes Filho | [email protected]

Palavras-chave: Eficiência – Execução fiscal – Crise – Problemas – Soluções

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente ensaio, sobre a crise de eficiência do estado na recuperação de seus créditos, tem como objetivo analisar se o processo executivo fiscal cumpre seu papel arrecadatório de modo eficiente, abordando conceitos e averiguando se o procedimento atual se compatibiliza com as necessidades da Administração Pública hodierna, propondo soluções ao problema, debatendo respostas encontradas e levantando novas questões. A pesquisa se fundamentou em estudos teóricos, levantamento de dados em documentos oficiais e na prática laboral dos autores.



Resumo Inglês:

The present essay, about the crisis of efficiency of the state in the recovery of its credits, has the aim to analyze if the fiscal executive process fulfills its collection role in an efficient way, approaching concepts and investigating if the current procedure is compatible with the needs of the Public Administration today, proposing solutions to the problem, debating answers found and raising new questions. The research was based on theoretical studies, data collection in official documents and in the work practice of the authors.