O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal: problemas e soluções
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal: problemas e soluções
Autor Correspondente: José Tenório Nunes Filho | [email protected]
Palavras-chave: Eficiência – Execução fiscal – Crise – Problemas – Soluções
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente ensaio, sobre a crise de eficiência do estado na recuperação de seus créditos, tem como objetivo analisar se o processo executivo fiscal cumpre seu papel arrecadatório de modo eficiente, abordando conceitos e averiguando se o procedimento atual se compatibiliza com as necessidades da Administração Pública hodierna, propondo soluções ao problema, debatendo respostas encontradas e levantando novas questões. A pesquisa se fundamentou em estudos teóricos, levantamento de dados em documentos oficiais e na prática laboral dos autores.
Resumo Inglês:
The present essay, about the crisis of efficiency of the state in the recovery of its credits, has the aim to analyze if the fiscal executive process fulfills its collection role in an efficient way, approaching concepts and investigating if the current procedure is compatible with the needs of the Public Administration today, proposing solutions to the problem, debating answers found and raising new questions. The research was based on theoretical studies, data collection in official documents and in the work practice of the authors.
