O Princípio da Insignificância no Direito Penal brasileiro

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

O Princípio da Insignificância no Direito Penal brasileiro

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: Fernando Wesley Gotelip Florenzano
Autor Correspondente: Fernando Wesley Gotelip Florenzano | [email protected]

Palavras-chave: insignificância; princípio; direito penal

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Resumo Português:

O objetivo do presente artigo é discutir as nuances principais do chamado Princípio da Insignificância, cuja importância é indiscutível para a questão da apenação no Direito Penal. Apresentar-se-á a conceituação necessária para se discorrer sobre o tema, além de um breve histórico o qual tornará o leitor mais familiarizado com o tema. O princípio foi descortinado por Roxin no século passado, porém, desde Roma Antiga já estava presente quando o pretor não se ocupava de questões de somenos importância. O fato típico se faz presente não só a partir do aspecto formal, mas principalmente do aspecto material.