O Princípio da Subsidiariedade na União Europeia
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O Princípio da Subsidiariedade na União Europeia
Autor Correspondente: Roger Valério de Vargas Rex | [email protected]
Palavras-chave: princípio da subsidiariedade, União Europeia, competências
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo versa sobre o princípio da subsidiariedade na União Europeia, o qual foi consagrado com o objetivo de assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximas quanto possível dos cidadãos. Em um primeiro momento, analisa-se o conceito genérico de subsidiariedade, enfatizando a sua origem. Em seguida, busca-se definir com clareza o significado desse princípio após a consagração do Tratado de Lisboa, enfatizando os aspectos pertinentes do artigo 5º do Tratado da União Europeia. Para atingir esse objetivo, analisam-se criticamente as disposições desse Tratado e a doutrina já produzida sobre o tema. Conclui-se que o princípio da subsidiariedade pode desempenhar a função de reforçar a confiança dos cidadãos em relação ao processo de integração europeu, colaborando para a legitimidade da União Europeia.
Resumo Inglês:
This study is about the principle of subsidiarity in the European Union, which was enacted with the purpose of ensuring that decisions are taken as closely as possible to the citizens. At first, we analyze the notion of subsidiarity, emphasizing its origin. Then, we focus our effort on the task of defining clearly the meaning of this principle after the enactment of the Lisbon Treaty, emphasizing relevant aspects of Article 5 of the Treaty on European Union. To achieve this goal, we examine critically the provisions of this Treaty and the doctrine ever produced on the subject. We conclude that the principle of subsidiarity can strengthen the trust of citizens in relation to the European integration process, contributing to the legitimacy of the European Union.
