O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática

Ano: 2021 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: B. L. dos Santos
Autor Correspondente: B. L. dos Santos | [email protected]

Palavras-chave: princípio da confiança no juiz do processo, fundamentação, neoconstitucionalismo, pan-principiologismo, principle of the truste in the judge of the case, reasoning, neoconstitucionalism, pan-principiologism

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisa de forma crítica a utilização do princípio da confiança no juiz do processo (ou da causa) pela jurisprudência brasileira, sobretudo no âmbito processual penal, e a sua ligação com a democracia. Para tanto, busca-se elaborar: a conceituação de princípio e um resgate histórico de sua aplicação, do jusnaturalismo às teses neoconstitucionalistas; uma detida investigação com relação ao princípio da confiança no juiz da causa (do processo), desde as suas origem, carga normativa, compatibilidade com outros princípios constitucionais e demais fatores de sua aplicação; além da delimitação dos elementos que constituem uma decisão judicial fundamentada em um estado democrático de direito



Resumo Inglês:

This article critically analyzes the use of the principle of trust in the judge of the case by Brazilian ju-risprudence, especially in the criminal procedural sphere, and its connection with democracy. To this end, it seeks to elaborate: the conceptualization of principle and historical rescue of its application, from jusnaturalism to neoconstitucionalist theses; a thorough investigation regarding the principle of trust in the judge of the case, from its origin, normative charge, compatibility with other constitucional principles and other factors of its application; besides the delimitation of the elements that constitute a reasoned judicial decision on a democratic state of law.