O PROCESSO CONSTITUCIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS PARA O RESGUARDO DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS EM MATÉRIA TRABALHISTA

Revista do CAAP

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ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar

O PROCESSO CONSTITUCIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS PARA O RESGUARDO DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS EM MATÉRIA TRABALHISTA

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: Luiz Fernando Vescovi Camila Arcari Orso
Autor Correspondente: Luiz Fernando Vescovi | [email protected]

Palavras-chave: Processo Constitucional. Direitos Coletivose Difusos. Trabalho.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A pesquisa em questão versa sobre a possibilidade jurídica de alguns writs constitucionalmente previstos virem a atuar, de maneira válida, dentro do segmento especializado da Justiça do Trabalho com o condão de salvaguardar direitos eminentemente trabalhistas, estes decorrentes das mais diversas relações laborais (em especial àquelas de vetor supraindividual) dentro do território nacional, bem como investigar os desdobramentos jurídicos que decorrem da utilização sensata destes remédios em alçada processual trabalhista, assentado, basicamente, no artigo 114, IV, da Constituição Federal. O ensaio ainda pretende trazer a lume informações concisas que evidenciem a intenção do legislador constitucional de ter alargada a competência da Justiça do Trabalho, no ano de 2004, para que tal ramo do Poder Judiciário pudesse vir a apreciar questões de natureza originalmente constitucionais, por sua essência.

 


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