O artigo objetiva abordar as controvérsias relativas aos tratamentos contábil e tributário dispensados às transferências de capital do Poder Público para as empresas privadas, a título de subvenção para investimento, como mecanismo de estimular a implantação ou a expansão de empreendimentos econômicos, inclusive resultantes do processo de privatização de atividades exploradas pelo Estado.
The article aims to address the controversies related to the accounting and tax treatment given to subsidies granted by the Government to private legal entities, as a mechanism to stimulate the implantation or expansion of economic endeavor, including those resulting from the privatization process of State´s activities.
