O PROCESSO PENAL BUSCA A VERDADE, MAS NÃO A QUALQUER CUSTO: OS NOVOS CAMINHOS PARA UMA ANTIGA CONTROVÉRSIA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O PROCESSO PENAL BUSCA A VERDADE, MAS NÃO A QUALQUER CUSTO: OS NOVOS CAMINHOS PARA UMA ANTIGA CONTROVÉRSIA
Autor Correspondente: Felipe da Costa De-Lorenz | [email protected]
Palavras-chave: Verdade – Direito processual penal – Prova – Limites epistemológicos – Limites políticos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Há muito se discute sobre o que é a verdade e sobre sua relevância para o processo penal. Este artigo objetiva oferecer uma contribuição a essa discussão, defendendo que a busca da verdade é um dos fins do processo penal, mas limitado por outros valores conflitantes – máxime, a proteção de direitos fundamentais do réu. Ademais, demonstra existirem novos caminhos para o debate processual, com foco nos limites à busca da verdade, que fornecem maior grau de concretude às questões. O artigo inicia com a análise e refutação das principais críticas dirigidas à busca da verdade pelo processo (críticas política, filosófica e pragmática). Posteriormente, são oferecidos argumentos intuitivos, racionais e de direito positivo em favor da importância da verdade. Aborda-se, então, a sobrevalorização pela doutrina das discussões sobre as teorias filosóficas da verdade. Na sequência, são indicadas pautas para a discussão de limites à verdade, os quais são divididos em epistemológicos, políticos e relativos ao papel dos atores processuais. Por fim, sugere-se uma valoração assimétrica da verdade no processo penal, com maior peso em favor do réu, a fim de evitar condenações injustas.
Resumo Inglês:
It has long been discussed what is the truth and its relevance to criminal procedure. This paper aims to offer a contribution to this debate, standing for the search of truth as one of the criminal procedure’s functions, however limited by other values – mainly, the protection of fundamental rights of the defendant. Furthermore, the paper presents the new paths to this ancient debate, which focus on the limits of the truth-seeking and may provide more concrete approaches to the subject. First, the paper analyses and refutes the main criticisms on the search for truth by the criminal process (the political, philosophical, and pragmatic criticisms). Subsequently, intuitive, rational, and statutory arguments are offered in favor of the importance of truth to criminal procedure. Then the overvaluation of the philosophical discussions on theories of truth by legal scholars is addressed. Next, the work indicates guidelines for the discussion on the limits of the search of truth, which are divided into epistemological, political, and relative to the role of procedural parties. Finally, it suggests an asymmetric value of truth in criminal procedure, with greater weight in favor of the defendant, in order to avoid wrongful convictions.
