O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira e a gestão de recursos: limites e possibilidades em uma escola do Distrito Federal

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira e a gestão de recursos: limites e possibilidades em uma escola do Distrito Federal

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Rosângela Rodrigues Trindade, Wellington Ferreira de Jesus
Autor Correspondente: Rosângela Rodrigues Trindade | [email protected]

Palavras-chave: Financiamento da educação,Descentralização, Gestão Democrática.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo constitui-se em um estudo acerca dos programas de descentralização administrativa e financeira das escolas Públicas. Em um primeiro momento é feita uma apresentação das normatizações do financiamento da educação no Brasil a partir dapromulgação daConstituição Federal de 1988, bem como da tendência à adoção de políticas educacionais que visaram atender às exigências do Estado liberal nos anos 1990. Nesse contexto foi criado em 1995 o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que se constitui no mais importante programa de repasse de verbas para as escolas públicas do Brasil. No Distrito Federal foi criado em 2007 o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) com objetivos similares. Para compreender o funcionamento do PDAFfoirealizada uma pesquisaqualitativaem um Centro de Ensino Médio com o objetivo de compreender os impactos da administração do PDAF no cotidiano escolar.

Resumo Inglês:

This article consists in a study about the programs of administrative and financial decentralization of public schools. At first a presentation of the norms of education funding in Brazil since the promulgation of the Federal Constitution of 1988 is done, then the tendency to adopt educational policies that aimed to meet the demands of the liberal state in the 1990s is analyzed. Is this context was created in 1995, the Direct School Money Programme (TSA),the most important systemof transfer of funds to public schools in Brazil. In the Federal District was created in 2007 the Programme Financial and Administrative Decentralization (PDAF) with similar objectives. To understand the functioning and the impacts of administration of PDAF in everyday school life, a qualitative research was conducted in a high school center.

Resumo Francês:

Le article est une étude sur les programmes de décentralisation administrative et financière des écoles publiques. Dans un premier temps une présentation des normes de financement de l'éducation au Brésil depuisla promulgation de la Constitution fédérale de 1988 est faiteainsi quela tendance à l'adoption depolitiques éducatives visant àrépondre aux exigences de l'État libéraldans les années 1990 ce contexte était créé en 1995 programmeMoney Directà l'école(TSA), qui constitue le plus important programme de transfert de fonds pour les écoles publiquesau Brésil. Dans le District Fédéral a été créé en 2007, le Programme de Décentralisation Financière et Administrative (PDAF) avec des objectifs similaires. Pour comprendre le fonctionnement de la recherche qualitative a été menéesur PDAF un lycéeCentredans le but de comprendre l'impactde l'administration dePDAFdans la viedel'école.