O Programa de Parcerias de Investimentos e o Estado Regulador
Revista do CAAP
Endereço:
Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
Belo Horizonte / MG
30130180
Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar
O Programa de Parcerias de Investimentos e o Estado Regulador
Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 2
Autores: Renata Vaz M. Costa Rainho
Autor Correspondente: Renata Vaz M. Costa Rainho | [email protected]
Autor Correspondente: Renata Vaz M. Costa Rainho | [email protected]
Palavras-chave: rograma de Parcerias de Investimentos, infraestrutura, Estado Regulador
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Criado recentemente, por meio de Medida Provisória posteriormente convertida em Lei, o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, projeto de governo que visa ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada para a viabilização da infraestrutura. Em norma posterior, foram criados instrumentos contratuais aplicáveis apenas no âmbito do referido programa. Ambas as leis representam inovações no setor de infraestrutura e nas contratações públicas, e trazem como propósito o reforço do modelo de Estado Regulador no Brasil.
Resumo Inglês:
Resumo Espanhol:
Resumo Francês:
Resumo Alemão:
Resumo Italiano
