Este artigo tem por objetivo examinar a aplicação do regime tributário do ISS de sociedades uniprofissionais para as sociedades simples organizadas sob a forma de sociedades limitadas. Para tanto, será feita uma análise do regime de tributação das sociedades uniprofissionais pelo ISS, sobretudo descrevendo as hipóteses de proibição de tal regime no Município de São Paulo, e do regi-me societário das sociedades que prestam serviços de natureza intelectual, científica ou artística, de modo que serão expostas as características que distinguem a sociedade empresária e a sociedade simples.
The purpose of this article is to examine the application of the tax on services’ professional companies regime to “sociedade simples” companies organized in the form of limited liability companies. For this purpose, an analysis of tax on services’ professional companies regime will be made, especially describing the hypothesis of prohibition to this regime in the city of São Paulo, and the corporate regime of companies that provide intellectual, scientific or artistic services, so that the characteristics that distinguish the enterprises and “sociedade simples” will be exposed.
