O SIGILO DOS ARQUIVOS VINCULADOS AO REGIME MILITAR E O DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO: uma questão de cidadania
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O SIGILO DOS ARQUIVOS VINCULADOS AO REGIME MILITAR E O DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO: uma questão de cidadania
Autor Correspondente: André Pinto Baracchini | [email protected]
Palavras-chave: ditadura militar, informação, cidadania
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo versa sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento, o povo terá a possibilidade de resgatar fatos deste período que ainda não restam plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e adequando as instituições ao Estado Democrático de Direito e ao conseqüente respeito à Constituição Federal.
Resumo Inglês:
This article is about the need to give transparency to the files produced during the military dictatorship, because through this instrument, the people will be able to redeem facts of this period that have not yet left fully elucidated, providing a greater identification with the nation and enhancing the institutions of a democratic state and the consequent to the Federal Constitution.
