O SISTEMA DE ALERTA PRECOCE NA UNIÃO EUROPEIA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O SISTEMA DE ALERTA PRECOCE NA UNIÃO EUROPEIA
Autor Correspondente: Roger Valério de Vargas Rex | [email protected]
Palavras-chave: princípio da subsidiariedade, sistema de alerta precoce, União Europeia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente artigo é analisar o Sistema de Alerta Precoce, o qual foi consagrado com a finalidade de instituir um controle sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade na União Europeia. Inicialmente, investigamos o significado das disposições constantes no Protocolo nº 2 do Tratado da União Europeia. Na segunda parte do trabalho, averiguamos se o procedimento estabelecido foi construído de forma apropriada à consecução de seus objetivos. Concluímos que o arranjo essencialmente procedimental adotado é adequado à natureza essencialmente política do princípio da subsidiariedade, pois ele conduz as instituições legislativas a realizar um exame detalhado antes de concluírem se a ação no nível europeu é requerida.
Resumo Inglês:
The aim of this paper is to analyze the Early Warning System, which was established with the purpose of establishing control over the application of the principle of subsidiarity in the European Union. Initially, we investigated the meaning of the provisions of Protocol 2 of the Treaty on European Union. In the second part of the work, we examine if the procedure established was built appropriately to achieve its goals. We conclude that the essentially procedural arrangement adopted is suitable for the political nature of the principle of subsidiarity, as it leads the legislative institutions to undertake a detailed examination before concluding that the action at European level is required.
