O sistema interamericano de direitos humanos e a experiência latino-americana na construção de um constitucionalismo regional
Revista dos Tribunais
O sistema interamericano de direitos humanos e a experiência latino-americana na construção de um constitucionalismo regional
Autor Correspondente: Marília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin | [email protected]
Palavras-chave: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – Convenção Americana de Direitos Humanos – Ditaduras militares na América Latina – Corte Interamericana de Direitos Humanos – Constitucionalismo regional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata de grande marco da década de 1970 no âmbito dos Direitos Humanos: a Convenção Americana de Direitos Humanos como instrumento para a construção do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Em momento posterior, salienta seu impacto em dois momentos da experiência política moderna da América Latina: nos regimes ditatoriais e na redemocratização e seu papel na construção de um constitucionalismo regional.
Resumo Inglês:
This article addresses an import milestone in the 70’s in the field of Human Rights: the American Convention on Human Rights as a mechanism of utmost importance to the Inter-American Human Rights System’s development. In a later stage, it is stressed its impacts in two contrasting occasions of the Latin America modern political experience: military dictatorship and the redemocratization and its role on the regional constitutionalism framework.
