O artigo tem por objeto a análise do sistema progressivo de execução penal no Brasil e sua crítica a partir do confronto normativo com a realidade concreta. O trabalho aborda três aspectos centrais do sistema progressivo nos quais identifica contradições entre o declarado e o real, para propor uma leitura crítica do sistema progressivo de execução penal. A ordem disciplinar como face oculta do discurso hegemônico sobre a execução penal, a questão dos “benefícios” do sistema progressivo e seu endêmico atraso são os pontos que nos permitem construir uma leitura crítica do direito de execução penal.
The object of this article is the progressive system of penal execution in Brazil and its criticism from the normative confrontation with the concrete reality. The work addresses three central aspects of the progressive system in which it identifies contradictions between the declared and the real, to propose a critical reading of the progressive system of criminal enforcement. The disciplinary order as a hidden face of the hegemonic discourse on penal execution, the question of the “benefits” of the progressive system and its endemic delay are the points that allow us to build a critical reading of the law of criminal execution.
