O STJ E A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE FRANQUIA - RT 976/fev.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
O STJ E A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE FRANQUIA - RT 976/fev.
Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial
Autores: H. M. D. Verçosa
Autor Correspondente: H. M. D. Verçosa | [email protected]
Autor Correspondente: H. M. D. Verçosa | [email protected]
Palavras-chave: franquia, adesão contratual, teoria geral do contrato
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa uma decisão do STJ que considerou o contrato de franquia como de adesão. O autor faz um breve estudo dos elementos caracterÃsticos desse contrato para demonstrar que a visão daquela Corte foi erroneamente generalista, pois há diversas espécies de franquia em relação à s quais não se trata de sua formação por adesão de uma parte à vontade da outra.