O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA DE 2013-2018: SUAS FORÇAS E FRAQUEZAS DIANTE DAS ELITES POLÍTICAS

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA DE 2013-2018: SUAS FORÇAS E FRAQUEZAS DIANTE DAS ELITES POLÍTICAS

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: Fabrício Castagna Lunardi
Autor Correspondente: Fabrício Castagna Lunardi | [email protected]

Palavras-chave: crise política, descumprimento, elites políticas, estratégias judiciais, supremo tribunal federal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo investigar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que afrontam potencialmente interesses governistas e de elites políticas, as estratégias de que se utiliza para decidir e impor as suas decisões, bem como o agir da classe política para descumprir, direta ou indiretamente, se sobrepor ou retaliar a Corte Constitucional brasileira. Para tanto, a pesquisa se desenvolve com base na opção de uma linha crítico-metodológica, a partir da tópica e da metodologia jurídico-diagnóstica, buscando problematizar o tema a partir da análise qualitativa de casos selecionados, julgados pelo STF durante a crise política de 2013-2018, a fim de investigar as fragilidades da Corte e o conjunto de estratégias dos diversos atores nesse intrincado jogo político. Ao final, conclui-se que admitir as fragilidades do Supremo Tribunal Federal, considerar o intrincado jogo político em que está imersa e analisar o conjunto de estratégias dos diversos atores são premissas fundamentais para desenvolver estudos que possam contribuir para melhorar a capacidade institucional da Corte de decidir e impor as suas decisões quando elas afrontam interesses de elites políticas.



Resumo Inglês:

This paper has a purpose to investigate some decisions of the Federal Supreme Court that potentially confront interests of government and political elites, the strategies used to decide and impose its decisions, as well as the strategies of the political class to default, direct or indirectly, overlap or retaliate with the Brazilian Constitutional Court. To this end, the research is developed on the option of a critical-methodological line, based on the topic and the legal-diagnostic methodology, seeking to problematize the theme from the qualitative analysis of selected cases, judged by the STF during the political crisis 2013-2018, in order to investigate the weaknesses of the Court and the set of strategies of the various actors in this intricate political game. In the end, it is concluded that admitting the weaknesses of the Brazilian Constitutional Court, considering the intricate political game in which it is immersed and analyzing the set of strategies of the various actors are fundamental premises to develop studies that can contribute to improve the institutional capacity of the Court of decide and impose their decisions when they address the interests of political elites.



Resumo Espanhol:

Este artículo tiene como objetivo investigar algunas decisiones del Supremo Tribunal Federal brasileño que potencialmente enfrentan intereses de las élites políticas y gubernamentales, las estrategias de que se utiliza para decidir e imponer sus decisiones, así como las estrategias de la clase política para incumplir, directa o indirectamente, sobreponerse o retar a la Corte Constitucional brasileña. Para este fin, la investigación se desarrolla en base a la opción de una línea crítico-metodológica, basada en el la tópica y la metodología de diagnóstico legal, buscando problematizar el tema a partir del análisis cualitativo de casos seleccionados, juzgados por el STF durante la crisis política 2013-2018, con el fin de investigar las debilidades de la Corte y el conjunto de estrategias de los diversos actores en este intrincado juego político. Al final, se concluye que admitir las fragilidades de la Corte Constitucional brasileña, considerar el intrincado juego político en que está inmersa y analizar el conjunto de estrategias de los diversos actores son premisas fundamentales para desarrollar estudios que puedan contribuir a mejorar la capacidad institucional de la Corte de decidir e imponer sus decisiones cuando afrontan los intereses de las élites políticas.