O testemunho do policial militar no processo penal: a necessária cautela em sua utilização

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O testemunho do policial militar no processo penal: a necessária cautela em sua utilização

Ano: 2024 | Volume: 32 | Número: 376
Autores: Me. Luiz Antonio Borri, Dr. Gustavo Noronha de Ávila, Dr. Érika Mendes de Carvalho
Autor Correspondente: Dr. Érika Mendes de Carvalho | [email protected]

Palavras-chave: Prova penal dependente da memória, Policial militar, Psicologia do testemunho, Processo penal de garantias

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto trata do persistente problema do testemunho do policial militar no processo criminal. Desde a perspectiva de um processo penal de garantias e da psicologia do testemunho, objetivou-se apresentar os desafios e as complexidades envolvidos na apreciação dessa prova penal dependente da memória. Ao final, é apresentada a necessária posição de cautela, rechaçando o seu uso indiscriminado, especialmente como única fonte de prova. Dessa forma, será possível preservar direitos fundamentais e prevenir condenações de inocentes.



Resumo Inglês:

This paper analyses the persistent problem of the military police officer's testimony in criminal procedures. From the perspective of a criminal process of guarantees and eyewitness psychology, the aim was to present the challenges and complexities involved in the assessment of this criminal evidence dependent on memory in Brazil. In the end, the necessary position of caution is presented, rejecting its indiscriminate use, especially as the only source of evidence. In this way, it will be possible to preserve fundamental rights and prevent convictions of innocent people.