O Trancamento De Pauta Com Alternativa Para A Inefetividade Da Adin Por Omissão

Themis

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ISSN: 2525-5096

Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira

Início Publicação: 29/11/1997

Periodicidade: Semestral

Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Arthur Maximus Monteiro
Autor Correspondente: Arthur Maximus Monteiro | [email protected]

Palavras-chave: Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.