O Trancamento De Pauta Com Alternativa Para A Inefetividade Da Adin Por Omissão

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ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

O Trancamento De Pauta Com Alternativa Para A Inefetividade Da Adin Por Omissão

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0
Autores: Arthur Maximus Monteiro
Autor Correspondente: Arthur Maximus Monteiro | [email protected]

Palavras-chave: Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

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