O estudo tem por objetivo a análise do direito à saúde como direito fundamental social, destacando o tratamento a ele conferido pela Constituição Federal de 1988. Aborda a alteração do perfil da autonomia privada como decorrência da constitucionalização do direito civil e a sua submissão aos direitos fundamentais. Observa as regras relativas aos prazos de carência dos planos de saúde privada no Brasil, contextualiza as decisões do STJ e busca demonstrar a necessidade de dispensa do prazo de carência para tratamentos emergentes.
