O USO ABUSIVO DO BIG DATA NO CONTEXTO ELEITORAL E A (IN)EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
O USO ABUSIVO DO BIG DATA NO CONTEXTO ELEITORAL E A (IN)EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Autor Correspondente: Marília Sampaio Ribeiro Porto | [email protected]
Palavras-chave: Proteção dos Dados Pessoais, Direitos Fundamentais, Redes Sociais Digitais, Processo Eleitoral
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O mundo vivencia hoje a ascensão desenfreada da tecnologia, estigmatizada pela Terceira Revolução Industrial. Em vista do oferecimento de oportunidades múltiplas para seus usuários, em troca da mitigação de seus direitos, observa-se o uso impetuoso e abusivo da big data no contexto eleitoral como forma de parcializar campanhas. Valendo-se de pesquisa bibliográfica, buscou-se examinar referida prática, contextualizando o uso do profiling em detrimento da perda do sentido cognitivo dos indivíduos em confronto com os princípios basilares que regem o processo eleitoral e o sistema democrático de Direito, bem como a fragilidade do sistema legislativo nacional para combater referidas práticas. Finaliza-se com a perspectiva do abuso de poder informacional para fins de gerar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nas eleições presidenciais de 2018.
