O USO DE NANOTECNOLOGIAS NA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS: O ESTADO DA ARTE DA REGULAÇÃO NO BRASIL

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 2

Autores: Gabrielle Jacobi Kölling, Sandra Regina Martini

Palavras-chave: saúde; regulação; nanotecnologia; risco.

Resumo Português:

A utilização de nanotecnologias na sociedade atual é
uma realidade bastante invisível que a ciência, o
direito, a política e a saúde ainda não “dominam”. No
entanto, o direito ainda não apresenta soluções do
tipo jurídicas para regular essa tecnologia e os riscos
oriundos do seu uso ainda são desconhecidos. O
sistema da política ainda não tomou decisões
coletivamente vinculantes sobre a regulação do uso de
tecnologia nano na produção de medicamentos, no
entanto, já existem medicamentos sendo produzidos e
comercializados com partícula nano e os seus riscos
são desconhecidos e não monitorados. Assim, a
pretensão do artigo é analisar o contexto da regulação
do uso de tecnologia nano na produção de
medicamentos no Brasil, no cenário de regulação,
estabelecendo uma discussão a partir da pluralidade
de fontes do direito como possibilidade para a
regulação.

Resumo Inglês:

The use of nanotechnology in society today is a very
invisible reality that science, law, politics and health
did not "dominate". However, the law still does not
have the legal type solutions to regulate this
technology and the risks arising from its use are still
unknown. The political system has not yet taken
collectively binding decisions on the regulation of the
use of nanotechnology in the production of medicines,
however, there are already drugs being produced and
marketed with nano particle and its risks are unknown
and unmonitored. Thus, the claim of the paper is to
analyze the context of the regulation of the use of
nanotechnology in the production of medicines in
Brazil, regulatory scenario, establishing a discussion
from the plurality of sources of law as a possibility for
regulation.