Este estudo apresenta o debate a respeito do uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica, destacando as principais abordagens sobre o instituto e os seus benefícios. Além disso, discute-se a respeito do aumento da criminalidade econômica, referenciando o surgimento e a evolução legislativa penal sobre o tema. A abordagem tem como recorte de análise o fenômeno da corrupção. Com base na doutrina e na legislação, concluiu-se que o criminal compliance é uma importante ferramenta para evitar o aumento dos crimes econômicos e também para mudar a cultura da população. Por fim, investigar os benefícios do compliance, neste cenário, importa à academia e mais ainda aos diversos setores da sociedade, notadamente a atividade empresarial e o setor público.
This study presents the debate about the use of compliance as an instrument to prevent the increase in economic crime, highlighting the main approaches to the institute and its benefits. Furthermore, we dis-cuss the increase in economic crime, referring to the emergence and evolution of criminal legislation on the subject. The approach is based on the analysis of the phenomenon of corruption. Based on doctrine and legislation, the conclusion was that the criminal compliance is an important tool to prevent the in-crease in economic crimes and to change the culture of population too. Lastly, investigating the benefits of compliance, in this scenario, matters the academy and even more to the various sectors of society, notably business activity and the public sector.
