O uso do espelhamento via WhatsApp web como prova no processo penal

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O uso do espelhamento via WhatsApp web como prova no processo penal

Ano: 2024 | Volume: 32 | Número: 380
Autores: Me. Anelise Assumpção
Autor Correspondente: Me. Anelise Assumpção | [email protected]

Palavras-chave: Cadeia de Custódia; Prova Digital; Direito Processual Penal; WhatsApp Web; Dados Digitais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo consiste em uma breve análise acerca do uso de espelhamento de mensagens via WhatsApp Web para fins de prova penal. Levanta-se a questão da fiabilidade do indício encontrado, assim como a sua valoração enquanto elemento de prova. O uso massivo de aplicativo de mensagens como WhatsApp e da sua funcionalidade WhatsApp Web tem sido usado como um exercício do poder punitivo do Estado. A apreciação da legalidade e da validade deste recurso tecnológico para fins probatórios tem sido questionada, inclusive com relação à preservação da cadeia de custódia. 



Resumo Inglês:

This article consists of a brief analysis about the mirroring messages via WhatsApp Web for the purpose of criminal evidence. The question of the reliability of the evidence found is raised, as well as its valuation as an element of evidence. The massive use of messaging applications such as WhatsApp and its WhatsApp Web functionality has been used as an exercise of the State's punitive power. The assessment of the legality and validity of this technological resource for evidentiary purposes has been questioned, including in relation to the preservation of the chain of custody.