O avanço das técnicas de investigação de provas digitais tensiona o sistema de garantias dos direitos fundamentais. Em atenção a essa questão, o presente artigo busca analisar aspectos sensíveis sobre a técnica de investigação de provas digitais conhecida como malware.Com base em estudo doutrinário, amparado pelo exame da legislação espanhola e das disposições contidas no projeto de novo Código de Processo Penal (CPP), o presente trabalho busca averiguar se o emprego desse novo meio de obtenção de prova seria possível no Brasil e identificar parâmetros a serem observados pelo legislador brasileiro a fim de compatibilizar o uso da medida com os direitos fundamentais
The development of special investigation techniques aiming to obtain digital evidence impacts fundamental rights. In attention to this issue, this article seeks to analyze sensitive aspects of the technique known as malware. Based on a doctrinal study, supported by the examination of the Spanish legislation and the provisions of the project for the new Brazilian Penal Procedure Code, this work seeks to ascertain whether the use of this new means of obtaining evidence would be possible in Brazil and to identify parameters to be observed by the Brazilian legislator to make the measure compatible with fundamental rights.
