O uso do malware na investigação criminal: pontos de tensão e limites
Boletim IBCCRIM
O uso do malware na investigação criminal: pontos de tensão e limites
Autor Correspondente: Esp. Leandro Musa de Almeida | [email protected]
Palavras-chave: Técnicas de investigação, Provas digitais, Direitos fundamentais, Parâmetros legais, Métodos ocultos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O avanço das técnicas de investigação de provas digitais tensiona o sistema de garantias dos direitos fundamentais. Em atenção a essa questão, o presente artigo busca analisar aspectos sensíveis sobre a técnica de investigação de provas digitais conhecida como malware.Com base em estudo doutrinário, amparado pelo exame da legislação espanhola e das disposições contidas no projeto de novo Código de Processo Penal (CPP), o presente trabalho busca averiguar se o emprego desse novo meio de obtenção de prova seria possível no Brasil e identificar parâmetros a serem observados pelo legislador brasileiro a fim de compatibilizar o uso da medida com os direitos fundamentais
Resumo Inglês:
The development of special investigation techniques aiming to obtain digital evidence impacts fundamental rights. In attention to this issue, this article seeks to analyze sensitive aspects of the technique known as malware. Based on a doctrinal study, supported by the examination of the Spanish legislation and the provisions of the project for the new Brazilian Penal Procedure Code, this work seeks to ascertain whether the use of this new means of obtaining evidence would be possible in Brazil and to identify parameters to be observed by the Brazilian legislator to make the measure compatible with fundamental rights.
