O VALOR PROBATÓRIO DAS “PROVAS” PROVENIENTES DE ATOS DE INVESTIGAÇÃO

Ano: 2008 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Fábio Pereira da Silva, Fernanda da Rosa Cristino

Palavras-chave: prova penal, processo penal, sistema acusatório, contraditório e ampla defesa

Resumo Português:

: Contrapondo-se aos alarmantes índices criminais, os quais influenciam a sociedade a exigir o rigor na resposta Estatal como forma de coibir tais ocorrências, a atuação das Ciências Penais na pós  –modernidade visa evitar alternativas exclusivamente penais na redução de danos causados pela violência.Nesta senda, o processo penal tem perseguido os moldes acusatórios, ainda que calcado em estrutura neo – inquisitorial. Entretanto, a abertura humanística proposta motivou, na mesma intensidade, concepções generalistas extremistas, sobretudo, no que se refere aos atos de investigação, bem como às provas colhidas nessa fase. Por  esse motivo, a análise da gestão probatória penal ganha espaço neste estudo, enfatizando a manutenção de aspectos formais e a preservação da imparcialidade do convencimento como limitadores da arbitrariedade.

Resumo Inglês:

In opposition to the alarming criminal indexes, which influence society to demand rigidity in the Estate answer as a way to restrain such happenings, the role of Penal Sciences in postmodernism aims at avoiding exclusively penal alternatives in the reduction of damage caused by violence. In this path, the penal process has persecuted the accusatory patterns, even though being rooted in neo – inquisitorial structure. Nevertheless, the proposed humanistic opening motivated, with the same intensity, generalizing extremist conceptions, above all, concerning the investigation acts, as well as the proofs collected in this period. For this reason, the analysis of the penal probationary administration is recognized in this study, emphasizing the maintenance of formal aspects and the preservation of impartiality of convincibility as limiters of arbitrariness