O VETO AO INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO E A CHANCE PERDIDA PARA SOLUCIONAR O FENÔMENO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS REPETITIVAS - RT 965/mar.

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O VETO AO INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO E A CHANCE PERDIDA PARA SOLUCIONAR O FENÔMENO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS REPETITIVAS - RT 965/mar.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: D. S. Y Caldo
Autor Correspondente: D. S. Y Caldo | [email protected]

Palavras-chave: processo coletivo, ações individuais repetitivas, morosidade judicial, incidente de coletivização, novo código de processo civil, art. 333.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Partindo da evolução dos instrumentos de tutela coletiva no Brasil e após debater as consequências da massificação de ações individuais seriadas, o presente artigo tem como escopo discorrer sobre os instrumentos de tratamento coletivo dispostos no novo Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de coletivização, originalmente previsto no art. 333, NCPC, suas críticas, elogios, razões de veto e sua efetividade como ferramenta de redução das demandas individuais seriadas.