Trata-se de investigar os diferentes fatos e as respectivas relações que compõem o processo de concretização do direito tributário, desde o instante em que a exação tributária é instituída até o derradeiro momento em que o crédito tributário exigível é objeto de realização pelas vias coativas processuais. O trabalho tem por objeto evidenciar a existência de estruturas jurídico-relacionais vinculativas de Fisco e contribuinte surgidas em contextos distintos daquele que é próprio à relação jurídico-tributária em sentido estrito (obrigação tributária). Nesse contexto, identifica-se uma cadeia jurídico-relacional – iniciada pela relação jurídica de direito potestativo tributário que atribui ao sujeito ativo o poder de constituir o crédito tributário e finalizada pela relação jurídico-tributária de responsabilidade patrimonial – que extrapola aquilo que a Dogmática de Direito Tributário costuma identificar como um típica relação jurídico- fiscal. Para tanto, lançamos mão do método hermenêutico-analítico, característico do chamado Constructivismo Lógico-semântico, em especial das lições de Lourival Vilanova explanadas na obra “Causalidade e relação no direito”, bem como das doutrinas de Pontes de Miranda (“Tratado das Ações”) e André Fontes (“A pretensão como situação jurídica subjetiva”).
It is a matter of investigating the different facts and respective relationships that constitute the process of establishing a tax law, from the institution of tax exaction until the final moment, when the required tax credit is object of achievement through coercive procedural rules. This paper aims to highlight the existence of legal relational structures binding tax authorities and taxpayers. Such relations arise in contexts that are diverse from the specific association between legal and tax systems in a strict sense (tax liability). In this framework, it is possible to identify a legal chain of connections – starting with the legal relationship regarding the unilateral right in tax law, which gives the active subject the power to constitute the tax credit, ended by the patrimony responsibility legal and tax relation – which goes beyond what the Dogmatics of Tax Law usually identifies as the usual legal-tax liaison. To this end, the chosen method of research was the Hermeneutic Analysis, from the Logic-Semantic Constructivism, in special the studies of Lourival Vilanova presented in the work “Causalidade e relação no direito” (Causality and relation in law), the doctrines of Pontes de Miranda in “Tratado das Ações” (Treaty on judicial actions), and the work of André Fontes in “A pretensão como situação jurídica subjetiva” (Claim as a legal subjective matter).
