O presente artigo oferece um estudo sobre a maneira pela qual o advento das criptomoedas gera um ponto de tensão sobre a lógica internacional da criminalização da lavagem de dinheiro, paulatinamente estabelecida desde os anos 1980. Nesse sentido, apresenta-se, no caso particular do Brasil, as possibilidades e os limites de responsabilização penal, por lavagem, de diversos atores envolvidos no ambiente virtual dos criptoativos. Por fim, são tecidas algumas reflexões sobre as atuais tendências de ampliação dos padrões internacionais antilavagem para novos agentes e novas tecnologias do sistema financeiro e monetário virtual. Com isso, pretende-se fornecer subsídios tanto para a aplicação dos crimes da Lei 9.613/98 como, ainda, para o rumo dos projetos legislativos atualmente em curso nessa matéria.
This article analyses how the advent of cryptocurrency tensions the international scope of money laundering criminalization, gradually established since the 1980s. In this sense, it presents, in the particular case of Brazil, the possibilities and limits of punishment, for money laundering, of several actors involved in the ecosystem of cryptocurrencies. Finally, some reflections are made on the trends of expansion of the international anti-washing standards into new agents and new technologies of the financial and monetary virtual system. This study provides subsidies both for the application of the Brazilian Anti-money-laundering law (Lei 9,613/98), as well as for current draft bills in this matter.
