A falta de água própria para consumo era vista como um problema futuro, em virtude dos grandes recursos hidrográficos do Brasil. Contudo, devido aos períodos sem chuvas, à poluição dos rios e, principalmente, à omissão do Estado, que não realizou as políticas públicas necessárias para evitar tal problema, a crise hídrica chegou e tem causado danos à natureza e à população.A escassez de águaprejudica, além da sobrevivência dos seres vivos, a produção industrial, o que resulta em desemprego e recessão econômica.A Constituição Federal estabelece em seu art. 225 que cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Observa-se que a administração pública se omitiu de realizar políticas públicas para evitar que o abastecimento dos reservatórios brasileiros chegasse a níveis tão baixos, descumprindo, pois, seu dever constitucional.Nesse cenário, tendo havido omissão do Poder Público, o que causou danos à natureza e à população, restam caracterizados os requisitos da responsabilização civil. Cabeanalisar as teorias de responsabilidade civil aplicáveis à questão, precipuamente no que diz respeito aos danos ambientais, além de outros aspectos relativos à responsabilidade, como, por exemplo, a possibilidade de se usar alguma excludente de ilicitude.
Palavras-chave:Crise hídrica. Omissão do Estado. Responsabilidade Civil.
The lack of safe water was seen as a future problem, because of the large water resources in Brazil. However, due to periods without rain, pollution of rivers and especially the State omission which did not carry out public policies necessary to prevent such a problem, the water crisis has come and has caused damage to nature and the public. Water shortages affect, beyond the survival of living beings, industrial output, resulting in unemployment and economic recession.The Brazilian Federal Constitution states in its article 225 that the Government and the community shall have the duty to defend and preserve the ecologically balanced environment. It is observed that the government did not carry out public policies to prevent Brazilian dams to achieve such low levels, disregarding therefore its constitutional duty.In this scenario, government failed, causing damage to both nature and the population fulfilled the requirements to the liability of the State. This article analyzes the liability theories applicable to the issue, primarily with regard to environmental damage, and other aspects of liability, for example, the possibility of alleging any legal excuse.
Keywords: Water Crisis. Omission of the State.Civil Liability.
