Este artigo demonstra que o processo penal brasileiro se encontra em crise, uma vez que passados mais de quatro décadas da promulgação da Constituição Cidadã, nossa legislação processual ainda não se amoldou aos objetivos constitucionais fundamentais. Não bastasse nossa legislação arcaica e de cunho inquisitorial, as instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal (SJC) agem de maneira desconexa e sem uma comunicação efetiva, capaz de minimizar os riscos atentatórios aos direitos humanos individuais e coletivos. Para que iniciemos uma discussão sobre o assunto, apresentamos a pesquisa de fluxo do SJC como uma ferramenta de avaliação do processo penal brasileiro e o seu papel na efetivação dos Direitos Humanos.
Palavras-chave: fluxo do sistema de justiça. sistema penitenciário. investigação policial. seletividade do sistema punitivo.
This article demonstrates that the Brazilian criminal process is in crisis, since more than four decades after the promulgation of the Citizem Constitution, our procedural legislation has not yet conformed to fundamental constitutional objetives. As if our archaic an inquisitorial legislation were not enough, the institutions that make up the Criminal Justice Sistem (SJC) act in a disconnected manner and without effective communication, capable of minimizing the risks that threaten individual and collective human rights. In order to start a discussion on the subject, we present the SJC flow research as a tool for assessing de Brazilian criminal process and its role in the realization of Human Rights.
Keywords:flow of the justice system. penitentiary system. police investigation. selectivity of the punitive system.
