Organização criminosa no direito comparado: desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Organização criminosa no direito comparado: desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais
Autor Correspondente: Paula Brener | [email protected]
Palavras-chave: Organizações criminosas – Direito Comparado – Pacote Anticrime – Transplantes Legais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A criminalidade organizada é um dos mais complexos problemas enfrentados pelo Direito Penal, dada a sua complexidade e difusão, que enseja a adoção, em diferentes ordenamentos, de conceituações sociológicas, criminológicas e dogmáticas. Frente a este problema, objetiva-se analisar comparativamente essa expressão da criminalidade, expondo as suas raízes socioculturais, com a assimilação de características próprias da cultura e do desenvolvimento de cada país. Foram selecionados para a comparação os direitos norte-americano, espanhol, colombiano e italiano, principais representantes dos diferentes eixos de abordagem ao fenômeno: a conspiracy, o terrorismo e a máfia. Submete-se ainda à análise a proposta do Pacote Anticrime, inspirada no modelo sociológico italiano, demonstrando-se de forma crítica os perigos na realização de transplantes legais sem a devida análise hermenêutico-contextual, sob pena de conformar-se uma produção legislativa artificial e meramente simbólica. O procedimento incialmente previsto orienta-se pela identificação funcional dos tipos penais relevantes nos países selecionados, seguida do levantamento de referências que permitam sua compreensão num plano contextual. Dessa forma, a proposta consiste em uma pesquisa de Direito Comparado, adotando-se vertente jurídico-dogmática que busca conciliar a análise funcional, centrada no estudo de institutos e de suas funções em cada Direito, à sua compreensão contextualizada, considerando os aspectos históricos e culturais que marcam sua aplicação.
Resumo Inglês:
Organized crime is one of the most complex problems faced by criminal law, given its complexity and diffusion, which leads to the adoption, in different systems, of sociological, criminological and dogmatic conceptualizations. In face of this, the work aims to comparatively analyze this expression of crime, exposing its socio-cultural roots, with the assimilation of characteristics of the traditions of each country. US, Spanish, Colombian and Italian legal systems were selected for comparison, as the representatives of the different axes of approach to the phenomenon: conspiracy, terrorism and Mafia. The proposal of the Anticrime Package, inspired by the Italian sociological model, is also analyzed, in order to critically demonstrate the dangers of carrying out legal transplants without proper hermeneutic-contextual analysis, hence conforming to an artificial and merely symbolic legislative production. The methodology is guided by a functional identification of the relevant criminal types in the selected countries, followed by the collection of references that allow their comprehension on a contextual level. Thus, the proposal consists of a Comparative Law research, adopting a juridical-dogmatic perspective that seeks to reconcile the functional analysis, centered on the study of institutes and their functions in each Law, to their contextualized understanding, considering the historical and cultural marks of its application.
