A organização dos sistemas de ensino nos países do MERCOSUL
Revista Ibero-America de Estudos em Educação
A organização dos sistemas de ensino nos países do MERCOSUL
Autor Correspondente: Kellcia Rezende Souza | [email protected]
Palavras-chave: Mercosul, Políticas educacionais, Sistemas de ensino.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo busca analisar a normatização da organização dos sistemas de ensino nos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e sua relação com o direito à educação. A partir da metodologia do estudo comparado foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu nas Constituições vigentes dos países que compõem o referido bloco e a Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente). Os resultados mensurados apontam que o Brasil dispõe de um arcabouço constitucional mais amplo sobre a organização educacional. Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela demandam a legislação infraconstitucional para regulamentar a estruturação da Educação. Porém, mesmo com a proteção jurídica mais sólida na sua Carta Magna, o Brasil carece de um marco legal que normatize seu Sistema Nacional de Educação, diferentemente dos demais países do Mercosul, que instituíram essa estruturação em suas respectivas legislações educacionais.
Resumo Inglês:
The article seeks to analyze the regulation of the organization of education systems in the Mercosur countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela) and their relationship with the right to education. Based on the methodology of the comparative study, a bibliographic and documentary research with a qualitative approach was carried out. The documentary source was constituted in the current Constitutions of the countries that make up the mentioned block and the educational Legislation (Law of Guidelines and Bases and / or equivalent legislation). The results indicate that Brazil has a broader constitutional framework regarding the educational organization. Argentina, Paraguay, Uruguay and Venezuela demand infra-constitutional legislation to regulate the structuring of education. However, even with the strongest legal protection in its Magna Carta, Brazil lacks a legal framework that regulates its National Education System, unlike the other Mercosur countries, which instituted this structuring in their respective educational legislations.
Resumo Espanhol:
El artículo busca analizar la normatización de la organización de los sistemas de enseñanza en los países del Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela) y su relación con el derecho a la educación. A partir de la metodología del estudio comparado se realizó una investigación bibliográfica y documental con enfoque cualitativo. La fuente documental se constituyó en las Constituciones vigentes de los países que componen el referido bloque y la Legislación educativa (Ley de Directrices y Bases y / o legislación equivalente). Los resultados mensurados apuntan que Brasil dispone de un marco constitucional más amplio sobre la organización educativa. Argentina, Paraguay, Uruguay y Venezuela demandan de la legislación infraconstitucional para reglamentar la estructuración de la educación. Sin embargo, incluso con la protección jurídica más sólida en su Carta Magna, Brasil carece de un marco legal que normatice su Sistema Nacional de Educación, a diferencia de los demás países del Mercosur, que instituyeron esa estructuración en sus respectivas legislaciones educativas.
