Considerando que a sub-representação das mulheres na política é um problema existente em todo o mundo, este artigo visa analisar se os avanços no que se refere especificamente aos direitos políticos das mulheres brasileiras e se a adoção da cota eleitoral feminina de 30% é suficiente para garantir uma representação mais justa e igualitária no Congresso Nacional e nos demais cargos políticos. A adoção da cota eleitoral feminina divide opiniões, havendo quem defenda que as mulheres enfrentam barreiras significativas para ingressar na política e a cota seria uma possibilidade de enfrentamento dessas barreiras, e quem sustente que ela viola o princípio da igualdade de oportunidades. Independentemente dos argumentos a favor e contra a cota eleitoral feminina, é importante reconhecer que a sub-representação das mulheres nos espaços de poder público é um problema real e significativo e que precisa ser abordado. O objetivo deste trabalho consiste em verificar a eficácia destas normas na prática, no que tange à efetivação da cidadania política e passiva das mulheres. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico, de dados e análise da legislação. Os resultados revelam que os esforços legislativos ocorridos não foram suficientes para a efetivação da participação política passiva feminina e que há resistência da própria sociedade para que as mulheres tenham acesso às posições de poder.
Considering that the under-representation of women in politics is an existing problem all over the world, this article aims to analyze whether the advances in what specifically refers to the political rights of Brazilian women and the adoption of the female electoral quota of 30% are enough to ensure fairer and more equal representation in the National Congress and other political offices. The adoption of the female electoral quota divides opinions, there are those who argue that women face significant barriers to entering politics and the quota would be a possibility of facing these barriers and there are those who say that it violates the principle of equal opportunities. Regardless of the arguments for and against the female electoral quota, it is important to recognize that the underrepresentation of women in public power spaces is a real and significant problem and one that needs to be addressed. The objective of the work is to verify the effectiveness of these norms in practice regarding the effectiveness of women’s political and passive citizenship. The research was carried out through a bibliographic survey, data and analysis of the legislation. The results reveal that the legislative efforts that took place were not sufficient for the effectiveness of female passive political participation and that there is resistance from society itself for women to have access to positions of power.
