OS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS COMO DELITOS DE VIOLAÇÃO DE DEVER NO NACIONAL-SOCIALISMO
Revista Brasileira de Ciências Criminais
OS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS COMO DELITOS DE VIOLAÇÃO DE DEVER NO NACIONAL-SOCIALISMO
Autor Correspondente: RUIVO, Marcelo Almeida | [email protected]
Palavras-chave: Crimes omissivos impróprios, Crimes de violação de dever, Direito penal nacional-socialista, Bem jurídico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: A influência do direito penal do nacional-socialismo no pensamento penal posterior é um tema insuficientemente estudado na teoria penal e na história do direito penal. O conceito de crime como violação de dever em oposição ao de crime como violação ao bem jurídico significou uma política-criminal de redução da liberdade do cidadão. A teoria do crime omissivo impróprio como mera violação de dever é exemplo de tópico que retorna em diferente contexto cultural.
Resumo Inglês:
Abstract: The influence of the national socialist criminal law in the subsequent criminal thinking is insufficient studied on the criminal theory and the history of criminal law. The concept of crime as a duty violation in opposition to the concept of crime as a legal good violation meant a criminal policy to reduce the freedom of the citizen. The theory of improper omissive crime as simple duty violation is an example of a topic that returns in different cultural context.
