OS CRIMES POLÍTICOS NA DOUTRINA PENAL BRASILEIRA DA PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)
Revista Brasileira de Ciências Criminais
OS CRIMES POLÍTICOS NA DOUTRINA PENAL BRASILEIRA DA PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)
Autor Correspondente: SIROTTI, Raquel Razente | [email protected]
Palavras-chave: Crimes políticos, Primeira República, Doutrina penal, Defesa do Estado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: Neste artigo explorarei as noções de uma categoria jurídico-penal expressamente vinculada à proteção das instituições e estruturas estatais – os crimes políticos –, tal como apresentadas por alguns dos principais juristas brasileiros atuantes durante a Primeira República. Para tanto, analisarei trechos de alguns códigos penais comentados, tratados, manuais e dicionários de direito penal reunidos sob a denominação restritiva de “doutrina penal”. Mais que o mapeamento da posição de cada autor, buscarei situá-las dentro de uma rede de agenciamentos mais ampla, que englobará o formato dos livros jurídico-penais, as tentativas de reformar o Código Penal de 1890, os autores e “escolas” estrangeiras citados como referência, e as diferentes tensões políticas vividas no Brasil durante esse período. Esse exercício contribuirá para que, ao final, seja possível enxergar uma relação de complementaridade estabelecida entre as definições de crimes políticos lançadas pelos juristas estudados e os ideais de proteção e consolidação da República recém-proclamada.
Resumo Inglês:
Abstract: In this paper I intend to explore a category of crimes closely related to the structures and institutions of the State – the socalled political crimes – presented by some of the leading Brazilian jurists acting during the First Republic (1889-1930). Therefore, I will analyze excerpts of some commented criminal codes, criminal law treatises, manuals and dictionaries, which I will gather under the expression “criminal law doctrine”. More than just mapping each author’s position, I will seek to locate them into a broader net that encompasses the format of the criminal law books, the attempts to reform the penal code of 1890, the foreign authors and “schools” quoted as reference, and the political tensions experienced in Brazil over this period. This will enable the readers to detect a complementary relationship between the definitions of political crimes launched by the studied authors, and the ideals of protection and consolidation of the newly proclaimed Republic.
