OS DESAFIOS DA DECISÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Revista dos Tribunais
OS DESAFIOS DA DECISÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Autor Correspondente: J. S. Araújo | [email protected]
Palavras-chave: saúde, poder judiciário, separação dos poderes, supremo tribunal federal, neurociência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo é fruto da análise de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a realização de audiência pública naquela corte, quando foram traçados alguns parâmetros para atuação dos magistrados na concessão de medicamentos a pacientes que necessitam de apoio estatal. O texto busca ainda analisar a incursão do Poder Judiciário na concretização das políticas públicas, a despeito da Separação dos Poderes e da discricionariedade dos atos administrativos. Contudo, ainda que superficialmente, será feita uma análise crítica sobre qual seria a medida perfeita da intromissão do Poder Judiciário em matérias tão afeitas ao Poder Executivo, se essa medida realmente existe, ou se é apenas um exercício de retórica que visa a evitar o chamado ativismo judicial despreparado. Nesse artigo, ainda, se fará um breve flerte com as descobertas advindas na neurociência e as suas conexões com a capacidade de decidir dos julgadores.
Resumo Inglês:
This article is the result of analysis of the decision handed down by the Supreme Court, after a public hearing in that court, they were drawn when some parameters of action for magistrates guide the provision of medicines to patients in need of state support. The text also seeks to analyze the incursion of the judiciary in the implementation of public policies, despite the separation of powers and the discretion of the administrative acts. However, in outline at least, will be a critical analysis of what would be the perfect measure of the judiciary meddling in matters as akin to the executive branch as far as this really exists, or if it's just a rhetorical exercise that aims to avoid the so-called unprepared judicial activism. In this article, we will make a brief flirtation with neuroscience, and their connections with the ability to decide on judges.
