O texto aborda os desafios enfrentados pela magistratura na persecução penal, destacando o papel crucial dos juízes no Estado Democrático de Direito como garantidores de direitos. Com base em casos concretos, como fraudes cibernéticas e ofensas racistas, discute-se o descompasso entre legislação e novas demandas sociais. A edição encerra debates anuais promovidos pelo IBCCRIM sobre os atores da justiça criminal, ressaltando o papel do magistrado na busca pelo equilíbrio entre os protagonistas do sistema penal.
The text examines the challenges faced by the judiciary in criminal prosecution, emphasizing the judges' essential role in the Democratic Rule of Law as protectors of rights. Drawing from real cases, such as cyber fraud and racist offenses, it highlights the gap between current legislation and emerging social issues. This publication concludes IBCCRIM's annual debates on criminal justice actors, stressing the judiciary's role in achieving balance among key figures in the criminal justice system.
