OS DESAFIOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E O PAPEL DA INTERNET COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA DE ACESSO
Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
OS DESAFIOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E O PAPEL DA INTERNET COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA DE ACESSO
Autor Correspondente: Beatriz Neves de Almeida | [email protected]
Palavras-chave: DIREITO À EDUCAÇÃO, ENSINO REMOTO, PANDEMIA, DESIGUALDADES DIGITAIS
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O direito à educação no Brasil é um direito fundamental, cuja efetivação atravessa diversos obstáculos. O presente artigo tratará das dificuldades sofridas para a efetivação deste direito durante a pandemia de COVID-19 no Brasil entre os anos de 2020 e 2021, fazendo um comparativo com o cenário pré-pandêmico. Serão demonstrados os impactos na educação básica, a atuação estatal diante da pandemia e o papel da internet como ferramenta garantidora do ensino remoto. Nesse sentido, será analisada a lacuna entre a edição de normas que dispõem sobre a disponibilidade de ferramentas digitais e a eficácia delas no plano prático. Conclui-se pelo impacto deste cenário no aprofundamento das desigualdades educacionais, bem como pela necessidade do debate acerca do direito de acesso à internet como direito fundamental em sentido material, seguindo a cláusula de abertura material.
Resumo Inglês:
The right to education in Brazil is a fundamental right whose realization crosses several barriers. This paper aims to address the difficulties towards the realization of the fundamental right to education during the COVID-19 pandemic in Brazil between the years 2020 and 2021, making a comparison with the pre-pandemic scenario. The impacts on basic education, State’s measures during the pandemic and the role of the internet as a guarantee tool for securing remote education will be analyzed. In this sense, the gap between the creation of laws that provide for the availability of digital tools and their practical effectiveness will be considered. It is concluded by the impact of this scenario on the deepening of educational inequalities, as well as by the need for the debate concerning the right to internet access as a fundamental right in material sense, following the material opening clause.
