Os desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Os desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: D. S. Oliveira
Autor Correspondente: D. S. Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: cidades sustentáveis, direitos fundamentais, meio ambiente, sustentabilidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A sustentabilidade está no centro dos debates globais, sendo que os organismos internacionais passaram a discutir mecanismos para compelirem os Estados na busca por boas práticas ambientais, a fim de tornar as cidades sustentáveis. Nesta esteira, o presente artigo tem como temática principal a análise relativa à concretização do direito fundamental à cidade sustentável. O objetivo geral é o estudo dos principais desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável. Os objetivos específicos são analisar a proteção constitucional do meio ambiente, traçar breves apontamentos concernentes ao conceito de cidade, perpassando pelo princípio da sustentabilidade e o paradigma das cidades sustentáveis. Para a consecução do artigo utilizou-se o método indutivo e pesquisas qualitativa, bibliográfica e documental.



Resumo Inglês:

Sustainability is at the heart of global debates, with international organizations now discussing mechanisms to compel states to pursue good environmental practices in order to make cities sustainable. In this vein, the main theme of this article is the analysis of the materialization of the fundamental right to a sustainable city. The general objective is to study the main challenges to the implementation of this right. The specific objectives are to analyze the constitutional protection of the environment and briefly discuss the concept of city, addressing the principle of sustainability and the paradigm of sustainable cities. The inductive method and qualitative, bibliographical and documentary researches were used in the development of this study.