Os e-sports no Brasil A regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esportes
Revista do CAAP
Os e-sports no Brasil A regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esportes
Autor Correspondente: DOUGLAS DA CRUZ LOUREIRO | [email protected]
Palavras-chave: direito civil; e-sports; regime jurídico; regulamentação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como objetivo abordar sobre os aspectos jurídicos da nova modalidade de desporto, os esportes eletrônicos mais conhecidos como e-Sports, bem como o regime jurídico aplicável a essa nova categoria, analisando também o que concerne à regulamentação do mesmo. Para tanto, nos primeiros capítulos, busca-se explicar as considerações iniciais da modalidade e como se deu o aumento exponencial de popularidade da mesma, aludindo também como se deu o surgimento das primeiras competições tanto no estrangeiro, quanto no Brasil. Após tais considerações iniciais, passamos a compreender os conceitos essenciais básicos do que caracteriza um esporte tradicional como sendo um esporte tradicional, e se os esportes eletrônicos merecem e se enquadram em tal caracterização, utilizando métodos dedutivos de Direito Comparado de países como Portugal, Uruguai e Peru para auxílio em tal classificação. Na terceira parte do presente trabalho, entramos na análise dos quesitos sobre a admissibilidade e se realmente seria a melhor opção a regulamentação dos esportes eletrônicos no âmbito nacional por meio de legislações específicas, como se daria tal regulamentação e qual seria a melhor solução para o futuro da modalidade no contexto em análise
Resumo Inglês:
This present study aims to address the legal aspects of the new type of sport, the electronic sports better known as e-Sports, as well as the legal regime applicable to this new category, also analyzing what concerns its regulation. Therefore, in the first chapters, we seek to explain the initial considerations of the sport and how the exponential increase in its popularity took place, alluding to how the first competitions emerged, both abroad and in Brazil. After these initial considerations, we started to understand the basic essential concepts of what characterizes a traditional sport as a traditional sport, and whether electronic sports deserve and fit in such characterization, using deductive methods ofCompared Law in countries such as Portugal, Uruguay and Peru for assistance in such classification. In the third part of this work, we analyze the questions on admissibility and whether the regulation of electronic sports at the national level through specific legislation would really be the best option, how would such regulation occur and what would be the best solution for the future of the modality in the context under analysis.
Resumo Francês:
Resumo Alemão:
Resumo Italiano
