Os Founding Fathers, o federalismo fiscal americano e as falhas do sistema tributário brasileiro
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Os Founding Fathers, o federalismo fiscal americano e as falhas do sistema tributário brasileiro
Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Marcos Bueno Brandão da Penha
Autor Correspondente: Marcos Bueno Brandão da Penha | [email protected]
Autor Correspondente: Marcos Bueno Brandão da Penha | [email protected]
Palavras-chave: Founding Fathers, Federalismo fiscal, Sistema tributário americano, Sistema tributário brasileiro
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa duas ideias que inspiraram os Founding Fathersa projetar o sistema tributário americano: (i) a necessidade de fornecer a cada membro da federação os recursos financeiros suficientes que lhes permitam desempenhar suas funções sem depender um do outro; e (ii) a vantagem de adotar um sistema tributário flexível. Nosso objetivo é fornecer uma abordagem comparativa que demonstre que essas ideias explicam, em parte, algumas das falhas do sistema tributário brasileiro, considerando que, no Brasil, o sistema fiscal sofre de um desequilíbrio entre receitas tributárias e impostos atribuídos aos Estados e Municípios; bem como que a rigidez do sistema brasileiro exacerba a dependência financeira de Estados e Municípios.
