Os fundamentos históricos e filosóficos dos atuais modelos jurídicos de conduta da magistratura brasileira

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Os fundamentos históricos e filosóficos dos atuais modelos jurídicos de conduta da magistratura brasileira

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: Não se aplica
Autores: Carlos Gustavo Vianna Direito, Leonardo Antônio Araújo Prado dos Anjos
Autor Correspondente: Carlos Gustavo Vianna Direito | [email protected]

Palavras-chave: ética, Poder Judiciário, Magistratura, deontologia judicial, Lei Orgânica da Magistratura

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O atual regime estatutário da Magistratura brasileira radica-se na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979), cujo artigo 35 pretende traçar o modelo normativo de Magistrado, por intermédio de uma tábua de deveres fundamentais, grande parte dos quais de patente cunho moral. A compreensão dos atuais paradigmas éticos da Magistratura brasileira perpassa, portanto, por um esforço de análise das valorações morais sobre ela projetadas, bem como do curso histórico que as conduzira e cristalizara na Lei Orgânica da Magistratura, socorrendo-se, inclusive, dos recursos que a etimologia pode oferecer, uma vez que, sob o fixo véu das palavras, oscilam os conceitos e suas significações. O fundamento filosófico do atual regime estatutário da Magistratura brasileira se encontra em milenar construção deontológica voltada ao traçado do modelo teórico de um Juiz perfeito. Apesar da relativa estabilidade normativa dos padrões jurídicos de conduta da Magistratura, novos paradigmas emergiram sob o influxo das mutações ocorridas sobre as finalidades e as bases de legitimação política do Estado.



Resumo Francês:

Le actuel régime statutaire de la Magistrature brésilienne prend racines sur la Loi Organique de la Magistrature Nationale (Loi Complémentaire n. 35, du 14 mars 1979), dont l'article 35 prétend tracer le modèle normatif d’un magistrat par intermede d’un tableau des devoirs fondamentaux, beaucoup d’entre eux avec une claire nature morale. La compréhension des actuels paradigmes éthiques de la Magistrature brésilienne passe donc par un effort d’analyse des valeurs morales projetées sur lui, ainsi que du parcours historique qui les a conduits et cristallisé dans la Loi Organique de la Magistrature Nationale, même en utilisant les ressources que l’étymologie peut offrir, puisque sous le voile fixe des mots, les concepts et leurs significations fluctuent. Le fondement philosophique du actuel régime statutaire de la Magistrature brésilienne se trouve dans une ancienne construction déontologique orientèe a l’élaboration du modèle théorique d’un juge parfait. Malgré la relative stabilité normative des normes juridiques de conduite de la Magistrature, de nouveaux paradigmes ont émergé sous l’influence de mutations survenues dans les objectifs et les fondements de la légitimation politique de l’État.