Os Interesses coletivos de proteção ambiental e urbanística e o Sistema de Justiça a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Maranhão no período de 2015 a 2020

Revista Acadêmica ESMPCE

Endereço:
Rua da Assunção, 1200 - José Bonifácio
Fortaleza / CE
60050-011
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

Os Interesses coletivos de proteção ambiental e urbanística e o Sistema de Justiça a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Maranhão no período de 2015 a 2020

Ano: 2022 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: L. M. De Martini
Autor Correspondente: L. M. De Martini | [email protected]

Palavras-chave: interesses coletivos, judicialização, maranhão, proteção ambiental, sistema de justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo trata da judicialização dos interesses coletivos, sendo que o objetivo da análise se concentrou na percepção acerca da efetividade do Poder Judiciário e do Mi-nistério Público do Estado do Maranhão, em primeiro grau de jurisdição, considerando-se tanto as medidas judiciais como extrajudiciais adotadas sobre demandas coletivas ambientais e urbanísticas, circunscritas no período de 2015 a 2020. Para tanto, utilizou--se a abordagem baseada no método hipotético-dedutivo, além do procedimento da aná-lise de conteúdo para significar os elementos colhidos, categorizados e sistematizados. Ao final, as reflexões passam a apontar possíveis alternativas conciliatórias entre as instituições envolvidas.