OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A UNIÃO ENTRE A EFETIVIDADE DA TUTELA DIFERENCIADA E A CELERIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO SOB O ENFOQUE DA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO
OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A UNIÃO ENTRE A EFETIVIDADE DA TUTELA DIFERENCIADA E A CELERIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO SOB O ENFOQUE DA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO
Ano: 2015 | Volume: 24 | Número: Não se aplica
Autores: BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES Autor Correspondente: BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES | [email protected]
Palavras-chave: juizados especiais da fazenda pública no estado do rio de janeiro, tutela diferenciada, análise crítica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente trabalho é apresentar um panorama geral acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado do Rio de Janeiro, que adotam o processo eletrônico para a tramitação de suas demandas, em razão do disposto no art. 31 da Lei Estadual 5.781/2010. Em primeiro lugar, será feita uma pequena digressão acerca dos Juizados Especiais Fazendários e sua inserção no microssistema dos Juizados Especiais, concebidos como instrumento de tutela diferenciada. Em segundo lugar, será analisado o modus operandi do processo eletrônico, destacando-se as reformas legislativas que culminaram em sua consagração no ordenamento jurídico pátrio, além da especificação de suas vantagens, que proporcionam uma maior celeridade na tramitação judicial.
