Nos anos compreendidos entre os julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal, do HC 126.292, e das ADCs 43, 44 e 54, o entendimento favorável à prisão em segunda instância foi incorporado automaticamente, pelos Tribunais de todo o país. Esse fenômeno desconsiderou as limitações da ponderação de princípios, que não é apta a oferecer soluções universais e generalizáveis, aplicáveis a todo e qualquer conflito entre quaisquer dois princípios.
During the years between Brazil´s Supreme Court rulings on the HC 126.292 and on the ADCs 43, 44 and 54, the position in favor of the possibility of one’s incarceration following a conviction sustained by a Court of Appeals was automatically incorporated by Courts all over the country. This phenomenon disregarded the limits of the ponderation of principles, which is not apt to offer universal and general solutions, applicable to each and any collision between the same two principles.
