OS PARADOXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: UM ESTUDO EMPÍRICO
Revista Brasileira de Ciências Criminais
OS PARADOXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: UM ESTUDO EMPÍRICO
Autor Correspondente: Ana Luisa Leão de Aquino Barreto | [email protected]
Palavras-chave: Audiência de custódia – Decisões judiciais – Ilegalidade – Posição institucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esta pesquisa tem como objetivo analisar decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sede de habeas corpus, diante de pedidos que apontam ilegalidades na prisão dos pacientes pela não realização da audiência de custódia. Entende-se que uma vez consolidada a incorporação do instituto no processo penal brasileiro, passa a ser fundamental compreender as representações e práticas que compõem a realização da audiência de custódia no Brasil. A premissa adotada nesta pesquisa é que existe um paradoxo entre os esforços políticos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), ao buscarem regulamentar e implementar a audiência de custódia, e a atuação concreta de juízes e desembargadores por meio de decisões judiciais em ações que apontam ilegalidades referentes a sua não realização. Desse modo, esta pesquisa propõe analisar duas questões: de que forma o Tribunal de Justiça da Bahia tem decidido os habeas corpus que apontam ilegalidades referentes a não realização da audiência de custódia? Como essas decisões se relacionam com a postura institucional adotada pelo TJ-BA sobre o tema? Por meio de uma abordagem qualitativa, a pesquisa se desenvolve em três momentos: caracterização das disputas na efetivação da audiência de custódia no direito brasileiro, análise dos discursos institucionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o tema (conjuntos de notícias do site do TJ-BA) e análise de decisões do mesmo Tribunal.
Resumo Inglês:
This research aims to analyze decisions of habeas corpus handed down by the Court of Justice of Bahia (TJ-BA), in the face of requests that point out illegality in the prison of patients for not holding the custody hearing. It is understood that once the institute was incorporated and consolidated in the Brazilian criminal process, it is essential to understand the representations and practices that make up the custody hearing in Brazil. The premise adopted in this research is that there is a paradox between the political efforts made by the National Council of Justice (CNJ), the Courts of Justice (TJs) and Federal Regional Courts (TRFs), in seeking to regulate and implement the custody hearing, and the concrete performance of judges through judicial decisions in lawsuits that point out illegalities regarding their failure to occur. Thus, this research proposes to analyze two questions: how has the Court of Justice of Bahia decided on habeas corpus that point out illegalities regarding the non-realization of the custody hearing? How do these decisions relate to the institutional stance adopted by the TJ-BA on the topic? Through a qualitative approach, the research is divided in three moments: characterization of the disputes in effecting the custody hearing in the Brazilian law, analysis of the institutional speeches of the Court of Justice of Bahia (TJ-BA) on the theme (news from the website of the TJ-BA) and analysis of decisions of the same Court.
