Este artigo apresenta uma pesquisa acerca dos possíveis impactos financeiros nas contas públicas do Estado brasileiro, caso as vindouras decisões do Supremo Tribunal Federal sejam favoráveis aos cidadãos que pleitearam no Judiciário o reajuste na rentabilização dos seus investimentos aplicados na poupança na vigência de planos econômicos, como Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, impostos por parte do Governo Federal para manter o controle inflacionário que assolava o país nas décadas de 1980 e 1990. Primeiramente, aborda-se análise do cenário econômico durante as referidas décadas nas quais eles foram efetivados e explanam-se, em linhas gerais, os planos econômicos mencionados. Em seguida, examinam-se as ações pendentes no Supremo Tribunal Federal sobre os expurgos inflacionários, com ênfase no RE 591.797 e no RE 626.307. Por fim, analisa-se o impacto financeiro nas contas públicas, se as decisões forem favoráveis aos investidores que demandaram no Judiciário a revisão das correções na base de cálculo da poupança. A metodologia constitui-se em um estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa do tipo bibliográfica, pura quanto à utilização dos resultados e de natureza quantitativa. Os estudos empreendidos sinalizam que, caso o Supremo Tribunal Federal decida em favor dos investidores, e em permanecendo o panorama de deficit público das contas do Estado, tornar-se necessária a edição emenda constitucional cujo conteúdo disciplinaria, especificamente, o pagamento dos precatórios do governo federal aos credores dos expurgos inflacionários, haja vista o montante bilionário que envolveria a devolução dos rendimentos não auferidos no período.
Palavras-chave: Planos Econômicos. Vindouras decisões do STF no RE 626.307 e no RE 591.797. Impactos nas finanças públicas.
This article presents a research about the possible financial impacts on the public accounts of the brazilian State, in case of coming decisions of the Federal Supreme Court are favorable to the citizens who pleaded in the Judiciary the readjustment of the profitability of their investments applied in savings during the economics plans, as Cruzado, Bresser, Verão, Collor I and Collor II, imposed by the Federal Government to maintain the inflationary control that plagued the country in the 1980s and 1990s. First, it is approached the economic scenario during the referred decades in which they were carried out and it is explained, in general terms, the economics plans mentioned above. In sequency, it is examined the actions pending before the Federal Supreme Court on inflationary purges, with emphasis on RE 591.797 and RE 626.307. Finally, it is analyzed the financial impact on the public accounts if the coming decisions are favorable to the investors who demanded in the Judiciary the review of the corrections on the base of savings’ calculation. The methodology is a descriptive-analytical study, developed through a bibliographical research, pure in terms of the use of results and quantitative in nature. The studies undertaken indicate that, if the Federal Supreme Court decides in favor of the investors, and keeping with the public deficit outlook of the State accounts, it will be necessary to issue a constitutional amendment whose content would, specifically, disciplinary the payment of the precatories of the Federal Government to creditors of inflationary purges, given the billion amount involved in the return of unrealized income in that period.
Keywords: Economics Plans. Upcoming decisions of the Federal Supreme Court in RE 626.307 and RE 591.797. Impact on public finances.
