Visa abordar e divulgar alguns estudos e aspectos relacionados ao direito urbanístico e sua influência no âmbito das ações possessórias envolvendo grande número de pessoas de baixa renda que utilizam a área para fins de moradia, a partir de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da comunidade Sucupira, inserida em uma Zona Especial de Interesse Social.
Apresenta-se a determinação constitucional de o Plano Diretor regular a função social da cidade e da propriedade urbana, bem como são examinados os parâmetros e diretrizes das ZEIS, de modo a oferecer uma mudança de paradigma na análise de casos de reintegração de posse, bem como alternativas para a resolução consensual de conflitos possessórios no município de São Paulo.
