O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção do novo Fundeb permanente. São destacadas as eficiências inclusiva, redistributiva, federativa e de qualidade do sistema – que têm como elementos, também, a inclusão e a equidade. Destaca-se, ainda, a relevante preferência constitucional pelo ensino público e o princípio constitucional da vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos como as bases da identidade constitucional em matéria de educação.
The text addresses the legacy of accounting fund policy initiated through Fundef and enhanced with the advent of Fundeb and points out its efficiencies and shortcomings and discuss its advances, limits and challenges for new permanent Fundeb. We highlight the inclusive, redistributive, federative and quality efficiencies of the system - which also consider inclusion and equity. It emphasizes the constitutional preference for public education and the constitutional principle of linking resources to the maintenance and development of education as the foundations of constitutional identity in education.
